CORPASSO

                                              CLUBE DOS CORREDORES DE RUA DE PASSO FUNDO

 

ESTATUTO

CAPÍTULO

 

DO CLUBE E SEUS FINS

 

            Art. 1˚. O Clube dos Corredores de Rua de Passo Fundo, a seguir denominado CORPASSO, é uma Sociedade Civil de caráter esportivo, fundada em 24 de maio de 1985, na cidade de Passo Fundo, onde tem sua sede e foro, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, distinto do de seus associados.

            Parágrafo único. O CORPASSO será representado ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo seu presidente.

 

            Art. 2˚. O CORPASSO, cujo prazo de duração é indeterminado exercerá as suas atividades segundo os dispositivos deste Estatuto, Regulamento e Regimento aprovados pela Diretoria e homologados pela Assembléia Geral.

 

            Art. 3˚. O CORPASSO tem por finalidade:

            a) reunir em associação, pessoas interessadas, como participantes ou simpatizantes de corridas de rua, de marchas atléticas, mesmo que associados de outras entidades desportivas;

            b) incentivar a prática de corrida de rua, marchas atléticas, promovendo competições;

            c) promover a divulgação de competições, seus resultados e informações afins, bem como promover o intercâmbio desportivo com outros clubes congêneres;

            d) promover conferências, debates e estudos sobre assuntos correlatos e corridas;

            e) prestar assistência médica e jurídica a sus associados quando necessário, em decorrência de suas atividades no clube;

            f) proporcionar orientação técnica esportiva a seus associados;

            g) propugnar para sadia prática esportiva em todas as faixas de idade.

 

            Art. 4˚. O CORPASSO tem como símbolo a bandeira, a flâmula e o escudo, cujos formatos e cores terão definição em regulamento.

 

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

 

            Art. 5˚. É condição para ser associado do CORPASSO o preenchimento de requisitos exigidos neste estatuto em regulamento.

 

            Art. 6˚. Classificam os sócios nas seguintes categorias:

            a) efetivos: os que adquirem o direito de gozar das vantagens sociais individualmente;

            b) beneméritos: os que tendo prestado relevantes serviços e contribuições, tenham obtido este título por aprovação da Assembléia Geral;

            c) honorários: pessoas físicas ou jurídicas que prestando serviços, doando bens, ou valores, concorrendo para projeção e aumento do patrimônio do CORPASSO, obtenham este título por aprovação da Assembléia Geral;

           

            Art. 7˚. O Regulamento Geral aprovado pela Diretoria e homologado pela Assembléia Geral, fixará normas de admissão, exclusão, restrições, direitos e deveres dos sócios;

           

            Art. 8˚. O sócio mais de vinte e um (21) anos, em dia com seus compromissos sociais, tem direito a voto, podendo ser votado.

 

            Art. 9˚. O direito de voto é pessoal e intransferível.

 

CAPÍTULO III

DOS PODERES INTERNOS E ELEIÇÕES

 

            Art. 10˚. São poderes do CORPASSO:

            a) A Assembléia Geral;

            b) O Conselho Fiscal;

            c) A Presidência;

            d) A Diretoria.

 

            Art. 11˚. As eleições do presidente, vice-presidente, conselho fiscal e seus suplentes serão realizadas na segunda quinzena de maio dos anos ímpares.

           

            Art. 12˚. As sessões eleitorais serão presididas por sócios presentes à Assembléia Geral, escolhida pelos demais.

            Parágrafo único. A mesma Assembléia escolherá três (3) membros escrutinados que se ocuparão do pleito.

 

            Art. 13˚. O quorum para as sessões eleitorais será o da maioria absoluta de associados em primeira convocação e com número mínimo de um terço de associados na segunda convocação, a ser realizada trinta (30) minutos após a primeira, salvo casos do quorum especial.

 

            Art. 14˚. O registro dos candidatos a cargos efetivos será feito mediante requerimento apresentado à secretaria do CORPASSO, com prazo de dez (10) dias antes do pleito.

            Parágrafo único. O registro das chapas só será aceito com a concordância de todos os candidatos e recomendação de pelo menos dez (10) associados.

           

            Art. 15˚. A eleição será por voto secreto e sufrágio direto.

            Parágrafo único. Em caso de empate entre os candidatos, proceder-se-a nova votação, onde será declarado vencedor o candidato que conquistar cinqüenta por cento (50%) mais um (1) dos votos, e persistindo o empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato a presidência seja mais idoso.

 

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

            Art. 16˚. A Assembléia Geral Ordinária convocada pelo Presidente, com antecedência mínima de quinze (15) dias em edital publicado na imprensa e afixado na sede indicando dia, hora, local e ordem do dia, reunir-se-a anualmente na segunda quinzena de maio.

 

            Art. 17˚. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada por motivos relevantes pelo Presidente ou por iniciativa de pelo menos dez por cento (10%) dos sócios efetivos.

 

            Art. 18˚. A Assembléia Geral é o poder soberano do CORPASSO e as normas de seu funcionamento serão afixadas no Regulamento Geral.

            Parágrafo único. O quorum para a Assembléia Geral tanto ordinária como extraordinária, será previsto no art. 13, deste Estatuto.

 

            Art. 19˚. As reuniões das Assembléias Gerais serão presididas por sócio escolhido entre os presentes, o qual escolherá outro para secretariar os trabalhos.

 

            Art. 20˚. Compete à Assembléia Geral:

            a) Cumprir e fazer cumprir normas legais, estatutárias e regulamentares;

            b) Apreciar recurso e aplicar penalidades de suas atribuições; apreciar pedidos de demissão de membros dos poder por ela eleitos;

            c) Destituir membros do poder por ela eleitos;

            d) Homologar regulamentos e regimentos elaborados pela Diretoria;

            e) Interpretar em última instância o Estatuto, Regulamento e Regimentos deliberando sobre casos omissos;

            f) Solicitar da Diretoria e do Conselho Fiscal os esclarecimentos julgados necessários;

            g) Alterar total ou parcialmente o Estatuto, Regulamentos e Regimentos, por decisão favorável de dois terços (2/3) dos associados presentes com direito de voto;

            h) Decidir sobre a filiação do CORPASSO em qualquer entidade;

            i) Alterar mediante parecer favorável do Conselho Fiscal, o orçamento em vigor;

            j) Tomar conhecimento e decidir qualquer matéria de interesse do CORPASSO, desde que não seja espressamente previsto a competência de outro poder.

 

CAPÍTULO V

DO CONSELHO FISCAL

 

            Art. 21˚. O Conselho Fiscal será composto de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, com mandato de dois (2) anos podendo ser reconduzido pela Assembléia Geral.

            I - Está impedido de ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, irmão, padrasto ou enteado de qualquer membro da Diretoria.

            II - A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por atos ou fatos ligados a seus deveres e atribuições, obedecerá a regras que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria.

 

            Art. 22˚. Compete ao Conselho Fiscal:

            a) elaborar o seu regimento próprio;

            b) examinar trimestralmente os livros, balancetes e documentos do CORPASSO;

            c) apresentar anualmente à Assembléia Geral parecer sobre o movimento econômico e financeiro do CORPASSO;

            d) opinar sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento;

            e) dar parecer sobre o próprio orçamento;

            f) denunciar à Assembléia Geral qualquer violação do presente Estatuto, Regulamento e Regimento referentes as contas da Diretoria, sugerindo as medidas que devam ser tomadas;

            g) providenciar reunião da Assembléia Geral na forma do Art. 17 deste Estatuto, quando ocorrer motivo grave e urgente.

           

            Art. 23˚. O Conselho Fiscal elegerá o seu presidente dentre os membros efetivos e disporá sobre o seu funcionamento no Regimento Interno.

            Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente por iniciativa do seu presidente ou por convocação do Presidente do CORPASSO.

 

            Art. 24˚. A presidência da CORPASSO será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois (2) anos, não podendo haver mais de uma recondução ao cargo.

           

            Art. 25˚. O presidente é o poder executivo do Clube e em seus impedimentos será substituído pelo Vice- Presidente.

            I - no caso de renúncia do Presidente, ocupará seu cargo o Vice-Presidente, salva se esta vacância ocorrer no primeiro mandato, , quando haverá nova eleição;

            II - se houver vancância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, assumirá a Presidência o secretário, que convocará eleições através da Assembléia Geral, para a eleição dos membros do mencionado Poder;

            III - considerar-se-á vago o cargo de Presidente se o mesmo permanecer dele afastado por mais de cento e vinte (120) dias.

 

            Art. 26˚. São atribuições do Presidente:

            a) cumprir e fazer cumprir as normas legais e estatutárias e regulamentares;

            b) designar os membros da Diretoria não eleitos na forma do Art. 11;

            c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria com o direito a voto de qualidade no caso de empate;

            d) convocar a Assembléia GEral;

            e) admitir e dispensar empregados, fixando-lhes o salário;

            f) aplicar penalidades aos associados e executar as fixadas pela Assembléia Geral;

            g) assinar com o tesoureiro cheques, ordens de pagamento e qualquer documento que envolva responsabilidade financeira do Clube;

            h) assinar com o secretário diplomas, carteiras e cartões de identidade social;

            i) autorizar despesas nos limites das doações orçamentárias do Clube;

            j) convocar qualquer associado para prestar esclarecimentos;

            k) despachar todo o expediente;

            l) encaminhar à Assembléia Geral, com parecer, os recursos;

            m) determinar a instauração de inquéritos;

            n) nomear comissões representativas, representantes e delegações para funções especiais;

            o) propor à Diretoria a concessão de títulos de sócios beneméritos e honorários;

            p) propor à Assembléia Geral alterações no orçamento em vigor, instruídas com parecer do Conselho Fiscal;

            q) submeter anualmente à Assembléia Geral o relatório administrativo, bem como as contas e o balanço, com parecer do Conselho Fiscal, e o orçamento para o exercício seguinte;

            r) promover em caráter transitório ou efetivo, as vagas que se verificarem nos membros da diretoria;

            s) regulamentar as atribuições dos diretores;

            t) representar o CORPASSO em juízo ou fora dele, bem como em todos os atos em que o mesmo intervenha como Sociedade Civil, podendo constituir procuradores ou mandatários;

            u) decidir os casos de urgência, ad-referendum do poder competente.

 

CAPÍTULO VI

DA DIRETORIA

 

            Art. 27˚. A diretoria será composta pelo Presidente e Vice-Presidente, eleitos pela Assembléia Geral e pelos diretores a seguir: Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro, Diretor Social, Diretor Técnico, Diretor Médico, Diretor Jurídico, Diretor de Divulgação e Intercâmbio e Diretor Internacional, de livre escolha, nomeação e exoneração do Presidente do Clube, com mandato de dois (2) anos, não sendo proibida a recondução.

 

            Art. 28˚. A Diretoria reunir-se-á mediante convocação do Presidente, ao menos uma vez por mês.

 

            Art. 29˚. Compete à Diretoria:

            a) cumprir as normas legais, estatutárias e regulamentares;

            b) elaborar regimentos e regulamentos submetendo-os `a Assembléia Geral;

            c) aplicar penalidades de sua competência;

            d) financiar por prazo não superior à noventa (90) dias, qualquer de seus membros;

            e) criar e fixar as contribuições que devem ser pagas pelos associados;

            f) decidir sobre proposição de concessão de títulos de sócios beneméritos e honorários;

            g) formular sugestões à Assembléia Geral;

            h) propor à Assembléia Geral alterações no Estatuto;

            i) autorizar ad-referendum da Assembléia Geral a realização de despesas inadiáveis, não previstas no orçamento, dando conhecimento ao Conselho Fiscal;

            j) conhecer e decidir recursos quando de sua competência;

            k) apreciar toda e qualquer matéria que lhe seja apresentada pelo Presidente do Clube e que não seja de competência da Assembléia Geral, adorando todas as medidas necessárias ao desenvolvimento do CORPASSO.

 

            Art. 30˚.  Ao Vice-Presidente compete, substituir o Presidente nos seus impedimentos e praticar os atos que por ele forem delegados.

 

            Art. 31˚. Ao Diretor Secretário compete superintender todos os serviços de secretaria do Clube, inclusive assinar com o Presidente, diplomas, as carteiras e cartões de identidade dos sócios.

 

            Art. 32˚. Ao Diretor Tesoureiro compete superintender todos os serviços de tesouraria, bem como a guarda dos móveis do Clube e assinar com o Presidente, cheques, ordens de pagamento e todos os documentos que importem em obrigação econômica e financeira do Clube.

 

            Art. 33˚. Ao Diretor Social compete superintender todos os serviços de promoções sociais do Clube.

 

            Art. 34˚. Ao Diretor Técnico compete superintender todas as atividades esportivas do Clube e pronunciar-se sobre as matérias de ordem técnica.

 

            Art. 35˚. Ao Diretor Médico compete superintender aos serviços médicos do Clube, inclusive no tocante à assistência médica dos termos deste Estatuto e Regulamento, e orientar a realização de Congressos, Conferências e Foro de Debates relativamente as atividades e finalidades do Clube.

 

            Art. 36˚. Ao Diretor Jurídico compete apreciar e pronunciar-se sobre toda a matéria de natureza jurídica, prestando assistência ao Clube e a seuas associados nos termos deste Estatuto e Regulamentos.

 

            Art. 37˚. Ao Diretor de Divulgação e Intercâmbio compete superintender todos os serviços de publicidade e divulgação do CORPASSo e suas atividades, bem como estabelecer relacionamento e intercâmbio de pessoas físicas e jurídicas na busca de apoio e patrocínio as normas e promoções do Clube.

 

            Art. 38˚. Ao Diretor Internacional compete manter relações com Confederações, Federações e Entidades congêneres localizadas no exterior do País.

 

            Art. 39˚. Poderão ser nomeados subdiretores, quando necessários, Presidente, mediante indicação dos respectivos diretores.

 

            Art. 40˚. Os membros da Diretoria não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome do Clube decorrente de ato regular de gestão, salvo infração a lei ou Estatuto.

 

 

 

CAPÍTULO VII

DO REGIME FINANCEIRO

 

            Art. 41˚. Constitui receita do CORPASSO:

            a) contribuições sociais;

            b) doações de qualquer espécie;

            c) subvenções;

            d) rendas de caráter individual;

            e) renda de promoções.

 

            Art. 42˚. A despesa do CORPASSO será proveniente:

            a) pagamentos de obrigações fiscais, parafiscais, aluguéis, juros, amortizações de empréstimos, prêmios de seguros e títulos;

            b) salários, honorários, diárias, gratificações e ajudas de custo;

            c) aquisição de materiais de expediente e desportivo;

            d) custeio de reuniões, competições, conferências e seminários;

            e) gastos com passagens e hospedagens;

            f) qualquer despesa devidamente autorizada.

 

            Art. 43˚. O ano social financeiro do Clube coincidirá com o ano civil.

 

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRNASITÓRIAS

 

            Art. 44˚. É defeso ao membro do Conselho Fiscal ocupar simultaneamente cargo na Diretoria.

 

            Art. 45˚. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão qualquer vantagem financeira do desempenho dos meus mandatos no CORPASSO.

 

            Art. 46˚. O CORPASSO poderá ser dissolvido por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária tomada pelo voto de dois terços (2/3) dos sócios efetivos.

            Parágrafo único. Dissolvido o CORPASSO, a Assembléia decidirá sobre o destino do patrimônio remanescente, após satisfeitas as obrigações sociais e financeiras.

 

            Art. 47˚. Os sócios não respondem nem solidária nem subsidiariamente pelos compromissos financeiros do CORPASSO.

 

            Art. 48˚. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos na Assembléia Geral de fundação do CORPASSO não ficam sujeitos ao disposto no Capítulo III.

 

            Art. 49˚. A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal terão mandato até após a Assembléia Ordinária da segunda Quinzena de março de 1987.

 

            Art. 50˚. Os associados presentes `a Assembléia Geral de fundação do CORPASSO e reuniões preparatórias são considerados fundadores.

 

            Art. 51˚. Este Estatuto entrará em vigor na data de sua inscrição no Cartório de Registros especiais.

Estatuto